FICHA TÉCNICA Coordenação Geral • Profª Francisca Roseneide Furtado do Monte – MEC/SEESP • Profª Idê Borges dos Santos – MEC/SEESP Elaboração • Profª Ms. Marilda Moraes Garcia Bruno – Consultora autônoma Revisão Técnica • Profª Francisca Roseneide Furtado do Monte – MEC/SEESP Revisão de Texto • Profª Idê Borges dos Santos – MEC/SEESP • Profª Ms. Aura Cid Lopes Britto – MEC/SEESP
Educação Infantil Introdução Saberes e práticas da inclusão
O percurso histórico: da segregação à inclusão
A deficiência como fenômeno humano individual e social é determinada em parte pelas
representações socioculturais de cada comunidade, em diferentes gerações, e pelo nível de
desenvolvimento científico, político, ético e econômico dessa sociedade.
As raízes históricas e culturais do fenômeno deficiência sempre foram marcadas por
forte rejeição, discriminação e preconceito. A literatura da Roma Antiga relata que as crianças
com deficiência, nascidas até o princípio da era cristã, eram afogadas por serem consideradas
anormais e débeis. Na Grécia antiga, Platão relata no seu livro A república que as crianças
mal constituídas ou deficientes eram sacrificadas ou escondidas pelo poder público.
A Idade Média conviveu com grandes contradições e ambivalência em relação às atitudes
e sentimentos frente à deficiência. Os deficientes mentais, os loucos e criminosos eram
considerados, muitas vezes, possuídos pelo demônio, por isso eram excluídos da sociedade. Aos
cegos e surdos eram atribuídos dons e poderes sobrenaturais. No pensamento dos filósofos cristãos,
a crença também oscilava entre culpa e expiação de pecados e, finalmente, com Santo Tomás de
Aquino, a deficiência passa a ser considerada como um fenômeno natural da espécie humana.
Essas contradições geravam ambivalência de sentimentos e atitudes que iam da rejeição
extrema, passando por piedade e comiseração e até a superproteção, fazendo com que
surgissem assim as ações de cunho social, religioso e caritativo de proteção e cuidados como:
hospitais, prisões e abrigos.
No Renascimento, com o surgimento das ciências, as concepções racionais começavam
a buscar explicações para as causas das deficiências, que foram consideradas do ponto de
vista médico como doenças de caráter hereditário, males físicos ou mentais.
Historicamente, a educação de pessoas com deficiência nasceu de forma solitária,
segregada e excludente. Ela surgiu com caráter assistencialista e terapêutico pela preocupação
de religiosos e filantropos na Europa. Mais tarde, nos Estados Unidos e Canadá, surgiram os
primeiros programas para prover atenção e cuidados básicos de saúde, alimentação, moradia
e educação dessa parcela da população, até então marginalizada e abandonada pela sociedade.
As primeiras iniciativas para a educação de pessoas com deficiências surgiram na França
em 1620, com a tentativa de Jean Paul Bonet de ensinar mudos a falar. Foram fundadas em Paris
as primeiras instituições especializadas na educação de pessoas com deficiências: a educação
de surdos com o abade Charles M. Eppé, que criou o “Método dos Sinais” para a comunicação
com surdos. O Instituto Real dos Jovens Cegos, em Paris, fundada por Valetin Hauy, em 1784,
destinava-se a leitura tátil pelo sistema de letras em relevo. Mais tarde, em 1834, Louis Braille
criou o sistema de leitura e escrita por caracteres em relevo, denominado sistema braile, abrindo
perspectivas de comunicação, educação e independência para as pessoas cegas.
As primeiras iniciativas para educação de pessoas com deficiência mental foram do médico
Francês Jean Marc Itard, no século XIX, que sistematizou um método de ensino inspirado na
experiência do menino selvagem de Ayeron (sul da França), que consistia na repetição de
experiências positivas. A primeira instituição pública para educação de crianças com deficiência
mental foi residencial, fundada pelo médico francês Edward Seguin, que criou um método
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educacional originado da neurofisiologia que consistia na utilização de recursos didáticos com
cores e música para despertar a motivação e o interesse dessas crianças.
No Brasil, a primeira escola especial foi criada em 1854, o Imperial Instituto de Meninos Cegos,
no Rio de Janeiro e, em 1857, o Instituto Imperial de Educação de Surdos, também no Rio de
Janeiro. Sob influência européia, eles propagaram o modelo de escola residencial para todo o País.
Na segunda metade do século XIX e início do século vinte, as escolas especiais
proliferaram por toda Europa e Estados Unidos. A educação especial surgiu sob o enfoque
médico e clínico, com o método de ensino para crianças com deficiência mental, criado pela
médica italiana Maria Montessori, no início do século XX. O método Montessori, inspirado na
rotina diária e na ação funcional, fundamenta-se na estimulação sensório-perceptiva e autoaprendizagem.
Emprega rico e variado material didático como: blocos, cubos e barras em
madeira, objetos variados e coloridos, material de encaixe e seriação, letras grandes em lixa
e outros. O método Montessori foi mundialmente difundido e até hoje é utilizado, inclusive no
Brasil, na educação pré-escolar de crianças sem qualquer deficiência.
Já em meados do século XX surgem as associações de pais de pessoas com deficiência
física e mental na Europa e Estados Unidos. No Brasil, são criadas a Pestalozzi e as APAES,
destinadas à implantação de programas de reabilitação e educação especial.
Em decorrência do avanço científico, as causas e origem das deficiências foram investigadas
e esclarecidas na segunda metade do século XX, rompendo assim com a visão mítica e maniqueísta
entre o bem e o mal. Embora esses avanços tenham colaborado para a compreensão da deficiência
como condição humana e expressão da diversidade entre os homens e natureza, os preconceitos
continuam fortes − eles oscilam entre a patologização ora inerente ao indivíduo, ora ao ambiente.
Assim, a idade contemporânea é marcada pelo paradigma da cientificidade, do psicologismo, da
valorização dos testes quantitativos, do treinamento sensorial e motor.
A Declaração dos Direitos Humanos (1948) vem assegurar o direito de todos à educação
pública, gratuita. Essas idéias, reforçadas pelo movimento mundial de integração de pessoas
com deficiência, defendiam oportunidades educacionais e sociais iguais para todos,
contribuindo fortemente para a criação dos serviços de educação especial e classes especiais
em escolas públicas no Brasil. Surge, dessa forma, uma a política nacional de educação,
ancorada na Lei Nº 4.024/61 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), com a
recomendação de integrar, no sistema geral de ensino, a educação de excepcionais, como
eram chamadas na época as pessoas com deficiências.
A política educacional brasileira na década de 80 teve como meta a democratização
mediante a expansão do ensino com oportunidade de acesso das minorias à escola pública.
A educação de crianças com deficiências na escola comum ganhou força com o movimento
nacional de defesa dos direitos das pessoas com deficiências, que pregava a passagem do
modelo educacional segregado para integração de pessoas com deficiências na escola, no
trabalho e na comunidade, tendo em vista a igualdade e justiça social.
Por meio desse mecanismo democrático, fundado na política de descentralização das ações,
são criados os conselhos estaduais, municipais e associações de defesa dos direitos, integrando
representantes dos diferentes setores: saúde, educação, justiça e ação social, trabalho, transportes
e comunidade, tendo em vista a formulação de política integrada de desenvolvimento humano.
No âmbito da educação infantil e especial, a democratização do ensino traz consigo o
conceito de educação como direito social, passando do modelo médico do cuidar, do clínico
e terapêutico para a abordagem social e cultural que valoriza a diversidade como forma de
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aprendizagem, de fortalecimento e modificação do ambiente escolar e da comunidade para
a promoção da aprendizagem. Nesse enfoque sociológico, o meio, o ambiente inadequado e
a falta de condições materiais são também fatores produtores de limitação e determinantes
do fracasso escolar.
Na esfera política e da descentralização do poder, as Diretrizes Nacionais para a Educação
Especial na Educação Básica, recomendam a colaboração entre a União, Estados e Municípios
para que seja efetivamente exercitado no País o debate de idéias e o processo de decisões
acerca de como devem se estruturar os sistemas educacionais e quais procedimentos de
controle social serão desenvolvidos (BRASIL, 2001a).
Embora haja avanços na esfera conceitual, as representações míticas, os preconceitos
e estereótipos acerca das pessoas com deficiência construídos culturalmente determinam e
expressam nossas atitudes e ações consciente ou inconscientemente no contexto familiar,
escolar ou comunitário. Essas barreiras atitudinais são, por vezes, evidenciadas pelos
mecanismos de negação das possibilidades dessas pessoas, fortemente firmados no conceito
de limitação e incapacidade, manifestos pelo assistencialismo e paternalismo ainda vigentes
em nosso meio. Esse é o grande desafio que a educação inclusiva se propõe a romper...
